Franciane Bayer

Teto de gastos: o lugar-comum e a estupidez

Franciane Bayer
Deputada federal pelo Republicanos
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Se tem um lugar-comum na política é o hábito de se comparar governos com casas: "vamos arrumar a casa"; "é preciso colocar a casa em ordem". Para nós, mulheres, mães, empresárias, políticas, administradoras de lares e negócios, isso faz muito mais sentido ainda. São obviedades que todos conhecem, mas que, volta e meia, acabam sendo ignoradas.

Então, precisam ser reafirmadas. E, sim, assim como numa casa, em um governo é preciso ter responsabilidade, cuidar de todos e controlar as finanças. Tudo muito óbvio, mas, também, tudo muito ignorado. Em seu discurso de posse como presidente, Lula avisou que revogará aquilo que caracterizou como "uma estupidez chamada teto de gastos". Uma das regras mais básicas das finanças é que não se gasta mais do que se ganha.

Surpreendentemente, essa é uma daquelas obviedades de que precisamos nos lembrar. Afinal, foi o reiterado desprezo por essa realidade que colocou o Brasil na maior crise econômica de sua história, entre os anos de 2015 e 2016. Não foi por acaso que em 2017 foi sancionado o novo regime fiscal - ou teto de gastos.

Trata-se de um mecanismo que limita o crescimento dos gastos públicos dentro da inflação. É como na nossa casa: se neste ano a renda mensal é de R$ 1 mil, os gastos estarão limitados a R$ 1 mil; se no próximo ano a renda for corrigida conforme a inflação e passar para, digamos, R$ 1.040, os gastos mensais não poderão exceder esse valor. Há governantes que ignoram essas evidências e cuidam daquilo que governam de um modo que não fariam com o seu próprio dinheiro. O problema é que quem paga a conta somos todos nós.

É claro que, como em casa, num governo podem surgir emergências. Não deixaremos de cuidar de um filho que ficou doente, mesmo que isso signifique estourar o orçamento. Mas não é uma situação cômoda: temos de recorrer ao cheque especial ou a empréstimos, sempre com juros elevados, pesando no orçamento por muitos meses. O Brasil, ou seja, nós, pagaremos por muitos anos pelos gastos inevitáveis que a União fez no combate à pandemia. Porém, "furar o teto" deve sempre ser a exceção, não a regra - tanto na casa de cada um de nós como na "casa" de todos nós. Sim, esse é um célebre lugar-comum. Mas estupidez mesmo é ignorar coisas tão previsíveis.

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